Catador de Siri e Guiamun terá seguro-desemprego

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4129/08 que concede aos catadores de siris e de guaiamuns o seguro-desemprego durante o período de defeso. A proposta foi defendida pela deputada federal Sandra Rosado (PSB), que apresentou parecer favorável.  

Nesse período, estabelecido conforme a época de reprodução das espécies, a pesca é proibida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto altera a Lei 10.779/03 que já prevê esse seguro para o pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal.

O parecer de Sandra Rosado foi pela aprovação da proposta, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O substitutivo apenas aperfeiçoou a redação original da proposta, sem alterar a medida prevista.

“A restrição da cata de siris e guaiamuns nesse período dá-se por imposição do governo federal, por meio do Ibama, e não por livre determinação do catador, o que, sem dúvida, justifica a concessão do seguro-desemprego a esses profissionais”, disse Sandra Rosado.

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