Cassação de mandatos é decidida hoje no STF

O Supremo Tribunal Federal deve concluir hoje a votação pela perda ou não de mandato dos três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Para o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, mesmo que se confirme a tendência de a Corte pedir a cassação dos parlamentares, a decisão será provisória, precária e não terá efeitos no curto prazo.

A previsão do ministro se deve ao fato de o placar da questão estar em 4 a 4. Falta apenas o ministro Celso Mello votar. Quando há aperto na votação, abre-se a possibilidade de a defesa entrar com um recurso chamado embargo de infringência, solicitando uma nova avaliação do plenário.

“Ao que tudo indica a posição do Supremo será no sentido de suprimir essa prerrogativa do Congresso Nacional (de decidir sobre a perda dos mandatos)”, disse ontem Lewandowski, que é vice-presidente do STF. “Mas é uma decisão que será tomada por uma maioria relativa e será também uma decisão provisória. Contra ela caberão embargos.”

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