O município de Arez contratou R$ 701.342,10 da empresa Phospodont para aquisição de medicamentos psicotrópicos via adesão à ata de registro de preços de Santa Cruz. O contrato, assinado em 7 de abril, tem vigência de um ano e evita que Arez realize processo licitatório próprio.
A adesão à ata permite que outros municípios “caronem” em licitações já realizadas, desde que respeitados os limites legais e justificativas de vantajosidade. No caso, Arez aderiu ao pregão eletrônico 038/2025 de Santa Cruz para comprar medicamentos controlados destinados ao Sistema Único de Saúde local.
A contratação foi publicada no Diário Oficial da Femurn desta terça-feira (9) e lista como signatários o prefeito Bergson Iduino de Oliveira e a secretária de Saúde Fabiana de Albuquerque Cavalcante Chacon pelo município, além de Ana Maria Pinheiro Ferreira pela empresa.
A adesão à ata de registro de preços é prevista na Lei 14.133/2021 e permite que órgãos não participantes do certame original contratem nas mesmas condições, desde que o órgão gerenciador autorize e haja saldo disponível.
No documento, Arez justifica a adesão com base na Lei Federal 14.133/2021, Lei Federal 14.770/2023 e Decreto Municipal 757/2024. Os recursos vêm do Orçamento Geral do Município conforme Lei Municipal 676/2025.
O objeto contratual especifica “medicamentos psicotrópicos”, categoria que inclui substâncias controladas pela Anvisa devido ao potencial de dependência. A aquisição atende “toda população usuária do Sistema Único de Saúde do Município de Arez”.
A Phospodont, empresa contratada com CNPJ 04.451.626/0001-75, já estava habilitada no processo original de Santa Cruz, o que permitiu sua contratação direta por Arez sem nova fase competitiva.
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