Os caminhoneiros profissionais poderão ser obrigados a realizar uma avaliação de saúde anual para continuar exercendo sua atividade. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 407/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE).
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que os caminhoneiros autônomos ficam completamente desassistidos, pois não possuem vínculo empregatício e não conseguem obter do Estado o atendimento médico direcionado às questões de saúde ocupacional. Segundo Amorim, esses trabalhadores submetem-se a condições de trabalho muitas vezes desumanas, “dirigindo ininterruptamente por horas a fio, sem o devido repouso inter ou intrajornada”.