A Mesa da Câmara dos Deputados entrou hoje (12) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou abertura de processo de impeachment do vice-presidente, Michel Temer. A relatora é a ministra Rosa Weber.
No recurso, a Câmara sustenta novamente que Temer não pode responder por crime de responsabilidade, porque sempre assumiu a Presidência da República eventualmente, na ausência da presidenta Dilma Rousseff. Na semana passada, a Câmara apresentou primeiro recurso contra decisão do ministro.
Os advogados da Câmara também argumentam que o vice-presidente não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às “iniciativas da presidente”.
