Através do Centro de Estudos e Debates, a Câmara Municipal de Caicó discutiu reformulações na Lei que dispõe sobre o Código de Obras de Caicó. Além dos vereadores, a reunião contou com as presenças do prefeito Roberto Germano, secretários municipais, engenheiros, arquitetos, representantes do CREA, segmentos empresariais dentre outros.
Para José Calazans, representante do Conselho Regional de Engenharia, a cada ano que passa as nossas cidades ficam cada vez mais complexas, e os principais efeitos são sentidos no trânsito. “O CREA se propõe a dar essa contribuição a organizar esse setor, principalmente na engenharia. Sabemos que há uma necessidade da sociedade com relação a acessibilidade, e o ponto de equilíbrio é necessário. É importante que o poder publico defina a política a publica pára isso, que de tenha um conselho popular para que a população tenha o controle social de tudo isso”, destacou.
Um exemplo de como uma cidade pode se tornar melhor quando suas construções são feitas de forma ordenada, foi dado pelo secretario de Infraestrutura de São Gonçalo do Amarante, Hélio Duarte. Apesar dos municípios em questão terem características diferentes, Hélio destaca que as dificuldades de implantação da lei são as mesmas em qualquer lugar.
“Quando chegamos à secretaria apenas 54 casas foram construídas com alvará. Em 2009 com a implantação da lei, passou para 1.061. Em 2012 foram mais de 5 mil novas casas analisadas pela prefeitura. Não é fácil você implantar essa lei para uma cidade que não se acostumou. As pessoas aos poucos vão começando entender essa situação. Pra viver em sociedade você tem que ter regras. A prefeitura é quem precisa dizer as regras para alguém construir”.
Como autor do requerimento para discutir o assunto através do Centro de Estudos e Debates, o vereador José Rangel (PDT) disse que a discussão que a Câmara passa a travar vai bem além do Código de Obras. “Essa Casa vai ter que criar e aprovar não só o código de obras, mas também o estatuto das cidades, a Regularização fundiária, o código de postura, ou seja vamos reescrever Caicó, dando uma contribuição para a geração que aqui vive e a que virá”, disse Rangel.
Já o presidente da Câmara, Lobão Filho acredita que a prefeitura tem condições de enviar, até o final do mês de julho deste ano uma nova lei sobre o Código de Obras para ser discutido e aprovado pelos vereadores. “Até lá vamos juntar todas as assessorias técnicas da Câmara, da prefeitura, do CREA, dos próprios profissionais da área para elaborarmos juntos essa nova lei”, finalizou.
