Câmara Municipal de Natal aprova criação da Frente Parlamentar em defesa da Regularização Fundiária

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (03), o Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária em Natal. O líder do PMDB na casa, Felipe Alves, foi o autor da proposta que tem como principal objetivo promover e ampliar os debates sobre o tema que é uma problemática existente em todas as regiões de Natal. Estudos apontam que mais de 80% dos imóveis da capital potiguar não possuem título de propriedade registrado em cartório, situação que gera insegurança jurídica para essas pessoas, impedindo a transferência da propriedade em caso de venda, além de desvalorizar esses imóveis.