Os vereadores do município de Natal aprovaram por unanimidade, na tarde da terça-feira, 13, o projeto de lei que regulamenta a criação de áreas para implantação de parques tecnológicos. Uma nova votação vai acontecer na próxima semana, em segunda discussão, para aprovação final do documento.
O projeto foi idealizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com proposição de iniciativa do Poder Executivo e contribuição dos vereadores para aprimorar o texto, discutido por meio de audiências públicas, reuniões e visitas ao Instituto Metrópole Digital (IMD).
A proposta foi protocolada em 26 de maio e o projeto passou por quatro comissões antes de chegar ao plenário. A iniciativa prevê que as empresas que se implantarem em áreas estratégicas terão uma redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS), 30% no Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), além de redução no IPTU e isenção total na licença de localização
