Câmara Federal aumenta número de vereadores no país. Caicó vai pular de 10 para 15 parlamentares

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quarta-feira relatório do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no país dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores.

O parecer da comissão será submetido ao plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Neste caso, a Câmara fica obrigada a promulgar a PEC. Entretanto, esse assunto só será levado ao plenário da Câmara depois que o Senado se manifestar sobre os gastos das Câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as Câmaras municipais. A Mesa da Câmara decidiu, então, não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.

A decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJ se manifestasse.

Dino argumentou que os dois temas –aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das Câmaras municipais– são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado.

“A decisão da CCJ, na prática, foi um golpe, porque obriga a Câmara a aprovar com maioria simples [no caso do relatório de Flávio Dino], o que deveria ser analisado com quorum qualificado [3/5 dos deputados, conforme a tramitação de PECs]”, afirmou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Fonte: Agência Câmara

Do Blog: caso a PEC dos vereadores seja aprovada a Câmara Municipal de Caicó saltará dos atuais 10 vereadores para 15 vereadores.

13 respostas

  1. Os 10 que já tem estão se engalfinhando, imagine com 15! Eita povão vamos bancar mais parlamentares para, “nada fazer ou fazer nada”!

  2. É primeiro de abril, né? “Homi” deixe de brincadeira, senão eu infarto de raiva.

  3. PEC DOS VEREADORES E A CRISE NO BRASIL

    SENHORES (AS) PARLAMENTARES DO CONGRESSO NACIONAL,

    É fato a crise financeira mundial e o Brasil está inserido neste contexto, temos que admitir. Não adianta negar o Brasil já sente com o desemprego que cresce a cada dia. Desaceleração da economia brasileira, demissões, férias coletivas em todos os setores, estas são as principais manchetes diárias em toda a mídia nacional.
    Muitos empregos ameaçados, mas a PEC dos Vereadores pode diminuir os impactos aqui no Brasil.

    Alguns de nossos Governantes se preocupam tanto com a geração de emprego, mas não estão sensíveis a um fato que pode permitir a geração de mais empregos no setor público sem gerar mais despesas. Trata-se da promulgação da PEC 20 de 2008 que permite a recomposição de 7.343 vagas para o cargo de vereador nas Câmaras Municipais de todo o Brasil sem aumentar gastos, fazendo apenas um rateio dos vencimentos dos atuais servidores dos legislativos nos municípios.

    Se considerarmos os números, poderemos chegar a mais de 30 mil novos empregos diretos e milhares de indiretos, apenas com a promulgação da PEC dos Vereadores e tudo isso sem gerar despesas adicionais para os cofres públicos.

    Na iniciativa privada, medidas para amenizar os impactos da crise são adotadas como redução da jornada de trabalho e redução de salários.
    No setor público com a promulgação da PEC dos vereadores vai acontecer algo semelhante, redução dos vencimentos dos atuais vereadores, corte de despesas desnecessárias e outras, permitindo a recomposição (daquilo que já existia, vereadores, assessores, etc.) das vagas cortadas pelo TSE.

    O ajuste nas Câmaras Municipais que permitirá a recomposição das 7.343 vagas de vereadores, tão logo a PEC dos vereadores seja promulgada é oportuna neste momento de crise, pois permite a retomada do emprego, a democratização do legislativo municipal, o resgate da representatividade e melhora o poder de fiscalização.

    A PEC 20 de 2008 é viável. Vamos lutar pela sua promulgação e ajudar o Brasil.

    MORECAM-MOVIMENTO RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS
    Contatos: FABIO PERSI (33)3284-7038 / 3284-7105 / 8807-6119

  4. – A PEC dos Vereadores é viável, pois não gera mais despesas nem novos gastos, sendo promulgada, apenas permite a divisão do bolo financeiro com mais vereadores;

    – O mesmo que se gasta com os atuais vereadores, será o mesmo valor para tanto quantos vereadores aumentarem;

    – Com a promulgação da PEC dos Vereadores a população ganha mais representatividade. Vivemos numa democracia representativa, e sabe-se dos déficits desse sistema político.

    – A PEC dos Vereadores, na sua redação final aprovada deixa claro que sua aplicação vale para as eleições de 2008;

    -O povo brasileiro se manifesta e pede a promulgação da PEC dos Vereadores. Que as Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal tomem a decisão de promulgar a PEC dos vereadores para o bem dos municípios prejudicados com a redução do número de vereadores.

  5. É CURIOSO A FORMA COMO APRESENTARAM PEC-PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 333 DE 2004. UMA MESMA PEC TRATANDO DE DOIS TEMAS DIFERENTES,RECOMPOSIÇÃO E REPASSE.VEJA ARTIGOS 29 E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    A RESOLUÇÃO 21.702 DE 2004 QUE PROMOVEU O CORTE DE VEREADORES, NÃO PROMOVEU REDUÇÃO DE REPASSES.

    AGORA PARA RECOMPOR O NÚMERO DE VEREADORES NA CÂMARA SÓ PROMULGAM SE DIMINUIR O REPASSE.

    INTERESSANTE ISSO! COERÊNCIA??!!

    FABIO PERSI
    GOVERNADOR VALADARES-MG
    (33)8807-6119

  6. QUERO DIZER AOS COMENTARISTAS ACIMA E A TODOS QUE, COM A RECOMPOSIÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS NÃO HAVERÁ AUMENTO DE GASTOS,POIS O VALOR DO REPASSE QUE ESTA SENDO FEITO HOJE COM OS 10 VEREADORES SERÁ O MESMO COM OS 15, PORTANTO, NINGUEM VAI PAGAR CONTA NENHUMA.COM A RECOMPOSIÇÃO DAS CAMARAS QUEM VAI GANHAR É O POVO PORQUE VAI TER MAIS REPRESENTATIVIDADE,FORTALECE A DEMOCRACIA,O PLURIPARTIDARISMO.

  7. TÁ CERTO DANIEL ELIAS AÍ A GENTE ACREDITA TAMBÉM EM PAPAI NOEL, SACÍ PERERE,CUCA,MULA SEM CABEÇA…

  8. O povo besta msm daniel, as vezes até agradeço a Deus ser pássaro e ñ gente sem cerebro rsrsss….pois ha mui tp que
    já biquei que será assim: as camaras continuaram recebendo
    o msm dinheiro para pagar as despesas e os salários dos
    vereadores, exemplo hj são 10, no próximo mes serão 15.
    apenas povo besta vai baixar o salário dos 10, pq o mesmo
    dinheiro vai ser devidido com 15…ou Jesus bota eles numa
    escola!!!! e viva os vereadorzinhos…adorei na minha rua
    terá um morador vereador, bom d + ! morram de inveja!!!!!!

  9. vamos lutar para que o povo tenha mais represetnatividade, com o mesmo dinheiro, mesmo que o pv não entenda esta matemática, pq a verdade nem sempre pode ser dita, ela tem várias interpretações, que podem ser alvos de processos.

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