A recente mudança no Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que impõe obstáculos à convocação de secretários municipais, representa um preocupante retrocesso na transparência. A prerrogativa de convocar secretários é uma das atribuições fundamentais do vereador, que atua como fiscal do Executivo em nome da população. Limitar esse instrumento, enfraquece o papel do Legislativo.
Com a medida, aprovada com apoio da bancada do prefeito Paulinho Freire, e com os votos contrários da oposição, a Câmara Municipal de Natal dá um passo na contramão da democracia participativa. Em vez de promover o diálogo institucional e a prestação de contas, cria-se um ambiente onde obscuridade pode prosperar. Essa alteração favorece a blindagem de gestores e enfraquece o debate público sobre políticas municipais, orçamentos e decisões que afetam diretamente o cotidiano da população natalense.
Ao esvaziar uma das principais ferramentas de fiscalização parlamentar, a Câmara renuncia a boa parte de sua responsabilidade constitucional. Logo em um momento que se espera mais transparência e responsabilidade com a coisa pública, limitar o acesso à informação dos gestores municipais é, no mínimo, um desserviço à cidade.
Heitor Gregório