Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (28), oito projetos de lei em primeira discussão. As matérias seguem para nova apreciação em plenário nas próximas sessões.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa “Natal por um trânsito seguro”. A proposta prevê a participação da população na identificação de infrações de trânsito, com foco educativo, estatístico e de planejamento no município.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surgiu após um acidente com vítima fatal registrado na cidade. “O que a gente quer é utilizar ferramentas que permitam identificar problemas no trânsito e, a partir disso, reduzir o número de infrações e tornar a cidade mais segura”, explicou. O projeto também prevê o uso de aplicativos para registro de irregularidades, que poderão ser acompanhadas pelos órgãos competentes.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o PL nº 35/2024, de autoria da vereadora Nina Souza (PL), que proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em veículos por aplicativo e táxis no município. A proposta busca reforçar a segurança de crianças e adolescentes durante o uso desse tipo de serviço.
Também avançou o Projeto de Lei nº 852/2023, do vereador Ériko Jácome (PSDB), que trata do desenvolvimento sustentável de Natal. A matéria propõe a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pelas Nações Unidas, às políticas públicas e programas municipais.
