A Câmara Municipal de Caicó esteve reunida nesta segunda (30), através do Centro de Estudos e Debates, para discutir a regularização do sistema de moto-táxi no município, que hoje reúne uma média de mil profissionais. A matéria foi um requerimento do vereador Sandoval da Silva (PP).
Participaram das discussões representantes do INSS, SEBRAE, OAB, Polícia Rodoviária Estadual e entidades representativas dos mototaxistas. “Todos que exercem uma atividade de risco, como é o caso dessa categoria, tem como se regularizar através do Regime Geral de Previdência Social, tendo direito a diversos tipos de benefícios oferecidos”, disse o vice-prefeito Gilberto Costa, que representava a agência do INSS Caicó.
Segundo o consultor do SEBRAE, José Rangel de Araújo, o mototaxista tem pode se cadastrar no programa Empreendedor Individual, que abrange atividades nas áreas de indústria, comércio e serviços. “Isso lhe dá o direito de ter um CNPJ e poder emitir nota fiscal para empresas ou órgãos públicos, lhe dando maior credibilidade”, lembrou. Para se ter uma idéia, o cadastrado permite até uma redução na contribuição previdenciária, de R$ 109 para R$ 32,25 (já somado ao ISS pago ao município).
“Estamos trabalhando uma legislação municipal, para que Caicó seja exemplo de segurança, liberdade e proteção”, disse o vereador Cláudio Sandêgi, que também realizou estudos sobre o sérvio de moto-táxi. “A regulamentação também trará a oportunidade de acesso a linhas de crédito”, completou Sandoval da Silva.
O major Ezaú Macedo, comandante do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, salientou que a legislação federal já preconiza algumas observações pertinentes ao exercício da profissão de mototaxista, como a “idade mínima de 21 anos e dois anos de habilitação na categoria A (motos), o qual já está sendo cobrado na fiscalização”.
O presidente da Câmara, Leleu Fontes (PDT), convocou a comissão formada pelos vereadores Cláudio Sandêgi, Sandoval da Silva e Miltão Batista, para estudar o projeto de regulamentação dos mototaxistas em Caicó, o qual deve contar com a colaboração da INSS, SEBRAE e OAB. “Esperamos concluir esse trabalho até o final de julho, durante as comemorações. Dentro das discussões será abordada a padronização dos veículos, bem como a realização de cursos de qualificação.