Câmara de Caicó garante à Justiça estudo do Plano Diretor do município

O presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes (PDT), esteve reunido com o juiz da 1ª vara Cível de Caicó, André Melo, para apresentar os encaminhamentos em relação à elaboração do Plano Diretor do município. Também acompanhou o encontro o assessor jurídico Marx Helder Fernandes.

Segundo Leleu, o primeiro passo será a audiência do Centro Estudos e Debates, requerido pelo vereador Cláudio Sandêgi (PV), para discutir esse instrumento básico da política de desenvolvimento do perímetro urbano.

O magistrado elogiou a atitude do Legislativo, no sentido de ordenar o crescimento da cidade, sem esquecer também de criar a estrutura de fiscalização desse Plano Diretor.

“Por exigência constitucional, para municípios com mais de vinte mil habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos. Por isso, vamos gerar essa discussão com a comunidade, para criar a lei que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado”, disse Leleu.

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