A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN concedeu na sessão de hoje (6) Habeas Corpus em favor da ex-procuradora da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, acusada pelo Ministério Público Estadual de envolvimento em desvios na Assembleia Legislativa, na operação Dama de Espadas.
Com a decisão, a Câmara confirmou a medida liminar anteriormente deferida pelo desembargador Virgílio Macêdo Junior, o qual impôs à ex-servidora da AL medida cautelar diversa da prisão. Dentre as medidas, as quais foram mantidas no julgamento desta terça-feira, estão a proibição de manter contato, remoto ou pessoal, com servidor pertencente aos quadros do Poder Legislativo ou qualquer outra pessoa que trabalhe na instituição, até a prolação da sentença final ou da revogação das restrições até então aplicadas.
Segundo o advogado da então procuradora geral da AL, Flaviano da Gama Fernandes, as interceptações telefônicas não provariam que ela tentou encobrir provas ou que existiu manipulações ou ingerências de Rita das Mercês sobre as testemunhas. “Não há fundamento para a prisão preventiva, mas as medidas cautelares são suficientes para o caso no momento”, defendeu o advogado durante sustentação oral na Câmara Criminal.