A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, por 406 votos a 1, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria a carreira de procurador público municipal. A proposta permite que os municípios organizem a carreira de procurador público. A PEC será agora analisada em dois turnos pelo Senado.
Pela Constituição, somente a União, os estados e o Distrito Federal mantêm a carreira de procurador. A eles, cabe a função de representar judicialmente o ente federado e fazer a consultoria jurídica necessária.
De acordo com a justificativa da PEC, a criação da carreira de procurador municipal possibilitará aos municípios a melhoria do controle preventivo, com pareceres jurídicos mais elaborados, além de uma representação judicial mais eficiente na defesa dos interesses municipais.
Presidenta Dilma, por favor, não sancione esta PEC, vete a proposta. Basta de tantos cargos, criando mais despesas para os já combalidos cofres públicos.
Sem falar no nepotismo que tal cargo criaria.
O povo que elegeu a Senhora e que lhe dá 77% de aprovação espera e confia que a senhora VETE essa PEC.