Câmara aprova mudanças na “lei do psiu”

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira a votação da MP da Copa – medida provisória que cria o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para flexibilizar as normas de licitações. Os parlamentares derrubaram todos os destaques apresentados pela oposição, mas aprovaram três alterações de texto que, na prática, significam recuos do governo.

O acordo, costurado entre líderes da base aliada e o Executivo, definiu: não haveria mudanças de mérito na proposta, apenas de redação. E foi o que ocorreu.

O texto final incluiu expressão “permanentemente” em um item que trata do compartilhamento de informações com os órgãos de controle. Em outras palavras, o ajuste vai permitir acesso constante de órgãos como os tribunais de contas às planilhas e divulgação dos orçamentos após a entrega dos lances. Na versão anterior, os órgãos de fiscalização não poderiam consultar os dados das licitações a qualquer momento.