Câmara aprova infiltração de policial na internet para investigar pedofilia

marketing_politico_campanha_internet_redes_sociais__f5d0424516O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto Lei 1404/11, do Senado, que disciplina a infiltração de agentes policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Devido às mudanças ocorridas com a aprovação de emendas, a matéria retorna ao Senado.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Pedofilia, que atuou no Senado até 2008, o projeto determina que a infiltração do agente dependerá de autorização judicial fundamentada estabelecendo os limites desse meio de obtenção de prova. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Segundo o projeto, a infiltração será a pedido do Ministério Público ou de representação do delegado de polícia e não poderá passar de 90 dias, prorrogáveis por até 720 dias. A infiltração somente poderá ocorrer se a prova não puder ser obtida por outros meios legais.

Uma resposta

  1. Teve alterações na PL 4330, mais ainda é preocupante e todos deveriam conhecer melhor esse tema tão polêmico (em minha opinião). Existem brechas em que a terceirização pode chegar até a professores universitários (as universidades federais são autarquias, mais não estão totalmente protegidas, caso essa PL passe na forma como se encontra). Dia 22 de Abril, os deputados voltarão a discutir possíveis alterações. Vejam o comentário de alguns professores. http://www.folhape.com.br/blogdosconcursos/?p=40971

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