A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei número 7663/2010, que aprimora o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad). No texto aprovado, foi incluída uma emenda proposta pelo Segundo Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), que determina ao poder público criar mecanismos que viabilizem a ampliação do número de vagas destinadas ao acolhimento do usuário.
“A atenção ao usuário que busca a recuperação configura um dos principais eixos de toda e qualquer política pública de combate às drogas. E o Brasil tem uma grande carência na infraestrutura da rede de assistência, tanto física quanto profissional. Nossa proposta é que sejam instituídas parcerias público-privadas e concedidos incentivos fiscais para viabilizarmos a construção e melhoramento das instituições”, explica Fábio Faria.
Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack, Faria lembra que foram realizados seminários em diversos estados brasileiros, juntamente com a Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, à qual ele integrou. Os deputados puderam fazer um diagnóstico da infraestrutura e ações desenvolvidas pelos governos e instituições não governamentais.
“No Rio Grande do Norte, identificamos uma grande carência de equipamentos, profissionais, mas especialmente ausência de uma política efetiva de combate ao avanço do uso de drogas na comunidade potiguar. Em todas as esferas do poder público, há deficiência desde as ações educativas até a repressão ao tráfico de drogas”, acrescenta.