O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.
Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
Bom dia amigo Robson Pires.Boa matéria essa, porque não aprovar uma PEC, envolvendo todas a profissões, caso as pessoas tenham compatibilidade de horários, aíii sim; poderem exercer tranquilamente suas funcões. Agradecemos sua ajuda nesse sentido.Têm muita gente preocupada com essas situações.
Grande abraço.