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Câmara aprova cláusula de barreira para partidos pequenos terem acesso a programas de TV

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Os pequenos partidos serão alvo também de uma cláusula de barreira midiática. Foi essa a matéria aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Pelas novas regras, 90% do tempo de propaganda para cada cargo será distribuído entre as legendas proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. O restante será dividido igualitariamente. Hoje, a proporção é, respectivamente, de 70% e 30%.

As emissoras que realizarem debates serão obrigadas a convidar candidatos de partidos que tenham mais de nove representantes na Câmara. Hoje, basta um deputado na Casa.

O voto em trânsito, hoje válido apenas para a eleição para presidente e vice, será possível também no pleito para governador, senador, deputado federal e estadual. Para isso, o eleitor tem de estar no Estado de seu domicílio eleitoral. É preciso informar à Justiça Eleitoral, no período até 45 dias da eleição, em que capital ou município com mais de 100 mil eleitores o eleitor estará.

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