A medida provisória (MP) sobre a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada pela comissão mista no Congresso Nacional com uma série de alterações no texto original, entre elas, o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal como operadora do programa. O próximo passo é o texto ser analisado nos plenários da Câmara e do Senado, o que precisa acontecer até 14 de junho, para não perder a validade.
A Caixa é o principal executor de 99% do programa, levando em consideração o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito também poderão financiar moradias no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao governo com identificação do destinatário do crédito.
A regra vai valer para instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central em imóveis para a Faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 2.640) de cidades com até 80.000 habitantes. A medida ainda vai precisar de regulamentação por meio de uma portaria do Ministério das Cidades.