O Diário Oficial do Estado, edição de hoje (09), traz a dispensa de licitação emergencial, referente à prestação de serviços de reforma e ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.
O documento assinado pelo secretário de Justiça e da Cidadania, Júlio Queiroz, apresenta a empresa RCC (Rede de Construção Civil Ltda) como responsável pela obra, empenhada no valor um milhão 98 mil 841 reais e 15 centavos.
O titular da Sejuc considerou na dispensa de licitação a solicitação emanada pela unidade administrativa responsável, como também, informações da Unidade de Finanças e Planejamento (UFP), atestando a existência de dotação orçamentária e financeira.