O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Caicó, firmou termo de ajustamento de conduta com um posto de combustível do município para a realização de vistoria de segurança no sentido de verificar se o desenvolvimento da atividade de transporte e comércio varejista de combustíveis para veículos automotores está sendo realizada de forma sustentável e legal.
O posto de combustível Boa Vista deverá firmar contrato com a Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), no prazo de quinze dias, a partir da assinatura do TAC, para a realização da revisão de segurança e teste de estanqueidade. Perícia inicial que abrange check list de itens de segurança e de adequação ambiental, que orientará todo o trabalho de regularização do estabelecimento.
Em seguida, o proprietário do posto deve comprovar ao MP a confirmação do contrato com a Funpec, e informar o prazo previsto para a produção do estudo. O estabelecimento não poderá construir, modificar e ampliar o empreendimento e instalar equipamentos e sistemas enquanto o posto não obtiver a licença de operação com base na revisão de segurança e teste de estanqueidade.
O TAC foi firmado com TODOS os postos de Caicó, e não somente com o Boa Vista.