O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do
São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Pedra Grande, Parazinho, São Miguel do Gostoso e Touros. Estas cidades do Mato Grande receberam o candidato ao