Caern eslarece contrato com escritório de advocacia

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) publicou nesta terça-feira (02) no Diário Oficial do Estado a homologação referente à conclusão do processo licitatório n° 0212/2018, que foi decorrente de pregão eletrônico, em plataforma do Ministério da Economia (comprasnet), contou com a participação de escritórios de Advocacia de todo o País.

O objeto da licitação foi a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de advocacia em caráter complementar e subsidiários ao quadro jurídico da Caern, nas atividades jurídicas de competência de justiça do trabalho.

A empresa que está sendo contratada é a Martinez e Martinez Advogados Associados, pelo valor global anual de R$ 146.850,50, para a análise de até 2.000 processos por mês, a custo unitário de R$6,12. Os recursos são oriundos de receita própria da Companhia.

A contratação não visa a substituição da carreira jurídica na Companhia e segue orientações do Tribunal de Contas do Estado e da União, bem como do Supremo Tribunal Federal, para contratações desse tipo. Vale ressaltar que a contratação cumpriu todo o trâmite burocrático exigido pela lei 13.303, sendo um procedimento comum nas estatais.

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