A afirmação está na decisão que autorizou buscas contra bolsonaristas e quebra de sigilos. A determinação foi tornada pública nesta 2ª feira (22.jun.2020). Leia a íntegra (244 kb).
“Os direitos e garantias individuais, consequentemente, não são absolutos e ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela Carta Magna”, afirmou Moraes em seu despacho.
BUSCA E APREENSÃO
Em 27 de maio de 2020, o ministro determinou que os dados bancários dos investigados do período de 19 de abril de 2019 a 3 de maio de 2020 sejam compartilhados com a Receita Federal, a fim de que sejam comparados com os valores das declarações de rendimentos para compor relatórios de análises fiscais.
Entre os congressistas alvos da decisão esteve o deputado federal Potiguar, General Girão.
Poder 360