O líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, vereador Cabo Deyvison, anunciou que pretende protocolar um pedido de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o contrato firmado entre a Prefeitura de Mossoró e a empresa Castro & Rocha LTDA, responsável pela decoração natalina deste ano.
Segundo o parlamentar, há diversos pontos que precisam de esclarecimento. Entre eles, os valores milionários envolvidos — incluindo aditivo —, o possível reaproveitamento de materiais de anos anteriores e relatos de suposta utilização de servidores do próprio município na montagem da decoração, algo que, se confirmado, configuraria irregularidade.
Deyvison também questiona a divergência entre os valores publicados oficialmente. A Prefeitura divulgou no Diário Oficial, em 5 de novembro, um contrato de R$ 1.755.000,00 — quase R$ 1 milhão a menos que a proposta vencedora da licitação. No entanto, no Portal da Transparência já constam dois empenhos que totalizam exatamente R$ 2.700.000,00: o primeiro, de R$ 945.000,00, em 23 de outubro, e o segundo, de R$ 1.755.000,00, em 6 de novembro. “Vou me debruçar sobre o contrato juntamente com a bancada de oposição e pretendo apresentar um requerimento e, se possível, pedir uma CEI para apurar esses indícios”, disse o vereador ao Diário do RN.
O contrato utilizado pelo Município não deriva de licitação própria, mas de uma adesão à Ata de Registro de Preços da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Trata-se da ARP nº 03/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 02/2025, com objeto voltado para a produção, restauração, montagem e ornamentação natalina. A empresa Castro & Rocha LTDA, vencedora da ata, aparece registrada com contrato de R$ 2,7 milhões, assinado em 22 de outubro de 2025. A vigência segue até outubro de 2026.
O sócio majoritário da empresa, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, já foi citado em investigações da Operação Cidade Luz — que apurou possíveis irregularidades em contratos de iluminação pública na capital — e também responde a outros processos em estados diferentes. Não há condenação, mas o histórico aumenta a pressão por explicações.
Apesar do movimento da oposição, é considerado improvável que a CEI avance. A ampla maioria da Câmara é alinhada ao prefeito Allyson Bezerra, o que, na prática, reduz drasticamente as chances de instalação da comissão. Nos bastidores, a avaliação é de que o pedido deve ganhar repercussão política, mas não votos suficientes para prosperar.
Chapéu de coro tá com tudo, desse jeito não dá pra ser governo
Uma pessoa dessa nosso da pra ser governo, demonstado o quê ele realmente é, tá na cara, só não vê quê não quer