O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei (PL) que altera regras do mercado de câmbio brasileiro. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). Não houve vetos.
O texto sacionado amplia as possibilidades de abertura de conta em dólar e aumenta o limite de dinheiro vivo que cada pessoa pode levar ao entrar ou sair do país.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional pelo Banco Central (BC) em 2019, mas só foi analisada neste ano. O projeto foi aprovado em fevereiro na Câmara dos Deputados e em dezembro pelo Senado Federal.
A lei estabelece que compete ao BC regulamentar as contas em moeda estrangeira no país. Ao enviar a proposta, contudo, a autoridade monetária ressaltou que essa permissão seria “conduzida de forma gradual e prudente”.