Está vedada a nomeação de qualquer pessoa condenada na lei federal 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, para ocupar cargos comissionados na administração estadual.
A Assembleia Legislativa formalizou a composição da Frente Parlamentar de Incentivo ao Setor Produtivo Rural. O presidente será o deputado estadual Hermano Morais e os
O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na manhã de hoje (10), de uma audiência com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),