O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse ontem (26) que “com o olhar de hoje é praticamente impossível” votar até o fim do ano qualquer outro projeto além dos que já trancam a pauta do plenário no momento.
Tramitam em regime de urgência constitucional e trancam outras votações as seguintes matérias: o Projeto de Lei (PL) 2.126/11, o chamado Marco Civil da Internet, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 328/13, que destina multa adicional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nos casos de demissão sem justa causa para o Programa Minha Casa, Minha Vida, e o PL 6.565/13, que autoriza o porte de arma aos agentes e guardas prisionais.
No entanto, durante reunião entre os líderes da base aliada da Câmara, o vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o principal ponto de debate foi o projeto de lei que cria o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e disciplina as duas atividades (PL 7.495/2006). Isso porque o primeiro item que tranca a pauta, o Marco Civil, depende de negociações internas da própria Casa.