Barragem de Oiticica: juiz autoriza pagamento de desapropriações

O juiz Cleofas Coêlho, magistrado responsável pela análise e julgamento dos processos de desapropriação necessários para a construção da barragem de Oiticica, homologou nesta quinta-feira (22) um total de 18 ações sobre Servidões, que ocorre quando há o direito real de uso da terra, neste caso, pelo ente público. Os alvarás, para pagamento dos valores estipulados em Juízo, já estão disponíveis. O Governo do Estado realizou até agora 32 depósitos judiciais. Os 14 que restam serão quitados via desapropriação – quando efetivamente se dará a transferência da propriedade para o ente público.

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