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Bancos estão descumprindo norma de padronização de tarifas, diz Senacon

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A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, disse que, nos próximos dias, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) chamará as instituições financeiras para cobrar medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços bancários.

Em julho, quando as novas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN)entraram em vigor, o Ministério da Justiça notificou Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander e Citibank para que apresentassem as mudanças adotadas na oferta e publicidade desses pacotes.

Procurados, Itaú, Bradesco e Citibank disseram ter adotado as medidas da resolução do CMN. Banco do Brasil e Santander também afirmaram cumpri-las. Caixa disse que suas tarifas obedecem à regulamentação. O HSBC não respondeu
Produtos essenciais

Outra medida anunciada em março que não saiu do papel foi a criação de uma lista de produtos essenciais. Se apresentarem vícios de qualidade dentro do prazo de garantia, os itens que estiverem nessa relação deverão ser trocados imediatamente pelos lojistas. Mas a proposta esbarra na resistência não apenas dos empresários da indústria e do comércio, mas também na divisão de posições dentro do próprio governo – que discute se a relação de produtos será ampla, refletindo os índices de reclamações dos consumidores, ou se é preciso discutir especificidades de cada setor.

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