O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou o Decreto nº 10.852/2021, que regulamenta o Auxílio Brasil — programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (8/11), em edição extra.
O decreto estabelece os valores pagos às famílias contempladas pelo programa em três diferentes eixos:
- Benefício Primeira Infância: pago mensalmente no valor de R$ 130 por integrante;
- Benefício Composição Familiar: pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante; e
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária.
No caso do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, ele será calculado com base na diferença entre o valor da linha de extrema pobreza, acrescido de R$ 0,01, e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, com valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
Entenda o programa que vai substituir o Bolsa Família.
Além desses três eixos, o Auxílio Brasil prevê o pagamento de outras cinco bolsas e auxílios para incentivar o esporte e a iniciação científica: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana