A Defensoria Pública e o Conselho Municipal da Criança do Adolescente de Caicó vão promover hoje (02), às 15h, audiência pública para discutir a implementação do discutir Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento acontecerá no plenário da Câmara Municipal e contará com a participação do titular da Vara da Infância de Currais Novos, juiz Marcus Vinicius Pereira Júnior.
Segundo o presidente do conselho, Joseilson Ferreira, o objetivo do Fundo é criar condições financeiras e de administração dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. “Todo contribuinte que declara Imposto de Renda pode destinar recursos e obter incentivo fiscal, o equivale a até 6% do valor devido na sua declaração anual”, exemplificou ele.
