Profissionais da enfermagem lotaram o plenário da Câmara Municipal de Natal para cobrar a implementação do piso salarial da categoria. Eles se manifestaram durante Audiência Pública da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, nesta segunda-feira (04). Líderes sindicais informaram que não vão aceitar negociações que não priorizem o pagamento do piso e criticaram a demora da gestão municipal em cumprir a lei federal. A prefeitura, por sua vez, garantiu que apoia a causa e está aberta ao diálogo.
A Lei Federal nº 14.434/2022, sancionada no ano passado, estabelece o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375), mas os profissionais apontam que ainda não recebem o mínimo previsto na legislação. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido o piso em setembro de 2022, por ausência de indicação da fonte de custeio. Em abril, o presidente Lula autorizou a liberação de recursos federais para esse pagamento.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Herberth Sena (PSDB), falou sobre os cerca de 1.200 profissionais da enfermagem convocados, através do Diário Oficial do Município da última quinta (31), para que se apresentassem na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) por causa de inconsistências identificadas nos seus cadastros no sistema do Ministério da Saúde para recebimento do valor complementar para pagamento do piso nacional. “Conversamos com a Secretaria sobre este problema e levamos as nossas solicitações para, juntos, buscar soluções e o piso de fato ser efetivado para a enfermagem da capital potiguar”, disse ele.
Na sequência, o vereador Daniel Valença (PT) pontuou que várias capitais e municípios do interior já enviaram o Projeto de Lei a fim de implementar o piso salarial. “Sem o PL do piso da enfermagem, não tem piso. O recurso está no caixa da prefeitura e não nos bolsos dos trabalhadores. Essa audiência tem sido um momento importante para cobrar. O novo piso salarial da Enfermagem de R$ 4.750 considera uma carga horária semanal de 30 horas. Como ficará a remuneração de quem trabalha mais de 30 horas semanais? Outra coisa: a prefeitura coloca todas as verbas salariais, inclusive as verbas extras, e diz que o piso já é atendido. Não, o piso tem que ser sobre o vencimento, sobre o salário básico”, defendeu.
O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), Marconi Damasceno, falou que o tema mobiliza a categoria há mais de 60 anos. “O dinheiro já foi disponibilizado para os municípios e a Prefeitura de Natal não encaminha para a Câmara Municipal o projeto para regulamentar a lei. Tem que enviar a matéria para o Legislativo e nós dos sindicatos estamos aqui para debater de forma democrática a questão. Solicitamos que a Comissão de Saúde e os demais vereadores também cobrem da Prefeitura o pagamento verdadeiro do piso da enfermagem aos servidores”.
Quilon Batista, adjunto de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Natal, respondeu sobre as inconsistências nos cadastros dos servidores. “A Secretaria, através da nossa assessoria e também dos departamentos responsáveis pela implantação dos servidores para o recebimento do complemento do piso da enfermagem, vem trabalhando desde que o Ministério da Saúde repassou a portaria. Já repassamos todas as informações dentro do sistema do InvestSUS para que os servidores tenham direito a esse complemento do piso da enfermagem. Até o dia 10 de setembro faremos todas as correções necessárias”, garantiu.
Segundo ele, a Prefeitura de Natal fez tudo o que o Ministério da Saúde, através da sua portaria, determinou para os municípios. “Eu creio que não só Natal, mas todos os mais cinco mil municípios do Brasil seguiram as mesmas recomendações do Ministério. Portanto, o piso salarial será efetivado e beneficiará os mais de 3 mil funcionários empenhados nos serviços de saúde da nossa cidade”, concluiu.