Audiência do MPF esclarece regras para programas habitacionais em Jardim do Seridó

audiencia

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência no Município de Jardim do Seridó, na noite da última terça-feira (21), para esclarecer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a prefeitura local. O TAC estabelece regras para seleção de beneficiários dos programas habitacionais financiados com recursos da União, além de fixar normas para a montagem do cadastro de espera e a respeito da fiscalização e da retomada dos imóveis desocupados ou utilizados irregularmente.

A audiência, que lotou o Auditório Mestre Galinho da Câmara Municipal, foi presidida pelo procurador da República Bruno Lamenha e contou com participação do prefeito Jocimar Dantas; o secretário de Trabalho e Habitação, Francisco Carlos de Oliveira; o promotor de Justiça Gláucio Garcia; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Veriana Amaral; o procurador do Município, Dirceu Mariz; e o representante do Legislativo Municipal, vereador Zé da Noite.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias