Atenção pré-candidatos para o prazo eleitoral. Alguém dançou?

Conforme estabelece o artigo 18, da Lei número 9.096/95, do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo de filiação partidária para quem vai disputar as eleições de 2012, terminou no dia 06 de outubro de 2011. Quem aparece na lista oficial do sistema FILIAWEB do TSE, com data no dia 07 de outubro de 2011, não pode concorrer o pleito do próximo ano.

O artigo 18 da Lei 9.096/95 reza o seguinte: para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido pelo menos um ano antes da data fixada, para as eleições majoritárias ou proporcionais.

As eleições de 2012 irão ocorrer no dia 07 de outubro. Os prazos eleitorais são fatais e não há qualquer possibilidade de se alterar essa data.

Será que tem candidato que perdeu o prazo? Tem. Seguramente.

Respostas de 3

  1. Caro Robson,

    O Calendário Eleitoral do TSE, regulamentado através da Resolução Nº 23.341/TSE (INSTRUÇÃO Nº 933-81.2011.6.00.0000 – CLASSE 19), definiu o dia 7 de outubro de 2011 (01 ano antes) como a data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior .

    Portanto, seguindo o que determina a Lei Eleitoral 9.096/95 e a Resolução citada, os pré-candidatos que aparecem no Filiaweb com a data de filiação de 07/10/2011, ou seja, deferida pelo partido, poderão concorrer pois foi esta foi a data limite estabelecida no Calendário Eleitoral para as Eleições de 2012.

    É o meu entendimento.

    Seguem os links para consulta:
    http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/2012/calendario.html#7_10_2011

    http://www.tse.gov.br/internet/eleicoes/normas_2012/arquivos/Original/r23341.pdf

  2. Desculpe-me, mas sua interpretação quanto ao art. 18, da Lei nº 9.096/95, está totalmente equivocada. O prazo de filiação partidária para o cidadão que pretenda disputar um cargo eletivo em 2012 terminou em 7 .10.2011 e não em 6.10.2011 como informado por Vossa Senhoria.

    Para tanto, solicito a boa vontade de Vossa Senhoria, no sentido de dar uma olhadinha no Calendário Eleitoral de 2012, expedido pelo TSE para eleições de 2012, que pode ser facilmente consultado no site do TSE. Aproveite também a oportunidade, e veja as notícias publicadas publicadas nos sites do TRE-RN e TSE nos dias que antecederam o dia 7.10.2011, onde todos informam que o dia 7.10.2011 é o ultimo dia para filiação dos pretensos candidatos.

    Por fim, depois do ilustre jornalista analisar o material acima, por favor, publique nova matéria corrigindo seu equivoco e se desculpe quanto ao erro, pois seu comentário infeliz está causando sérios transtornos aos futuros candidatos do pleito municipal de 2012.

    Atenciosamente,
    Franklin Rocha de Azevedo
    Delegado Estadual do PSD

    prazo 7 de outubro de 2011 foi o ultimo dia do . Sua informação que o dia 6 de outubro foi o ultimo para filiação de que pretende ser candidato em 2012 e que quem se filiou em 07/10/2011

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