Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) uma solicitação para que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em razão da onda de violência que atinge todo o Rio Grande do Norte. Parcelas vencidas a partir de 14 de março, quando do início dos ataques a bens públicos e privados, também estão contemplados no pedido.
O requerimento é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB) e foi apresentado no legislativo estadual nesta segunda-feira (20). O parlamentar pede que os prazos para pagamentos sejam prorrogados em pelo menos 60 dias e direciona as solicitações ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.
“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, explica Adjuto.