Astaj denuncia que auxílio a juízes causaria prejuízo de R$ 7,2 mi

TJPB-310x245A Associação dos Servidores, Técnicos, Analistas e Auxiliares do Judiciário Paraibano (ASTAJ-PB) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que apure supostas irregularidades no cálculo dos valores a serem pagos aos juízes paraibanos como auxílio moradia. De acordo com a entidade, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) solicitou pagamento da correção monetária do retroativo do auxílios-alimentação ao ano de 2006.

No entanto, a direção da Astaj afirma ter constatado graves erros na base de cálculo constante no pedido de pagamento. A Associação impetrou pedido de providência junto ao CNJ, com solicitação de liminar, para evitar o pagamento.

Entre os erros constados está a adoção de juros de mora, a base de 1% ao mês, desde do ano de 2006, quando, na verdade, deveria ser utilizado juros de mora de 0,5%, por se tratar de atualização de dívida da fazenda pública, além disso, a Astaj argumenta que juro de 1% ao mês foram aplicados a partir de junho de 2006, quando, na verdade, deveria ser aplicado 0,5% a partir da data do reconhecimento do débito, qual seja, dezembro de 2015.

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