Associações criticam decisão que limitou investigação do Ministério Público Eleitoral

Associações de vários setores do Ministério Público Federal (MPF) divulgaram hoje (14) nota de repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou uma resolução que limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) nas eleições de outubro. Segundo as entidades, a norma é inconstitucional.

As associações entendem que a resolução afronta os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência. “A omissão da legitimidade do Ministério Público para a requisição destes inquéritos é inconstitucional, exótica, opaca em seus propósitos, imprevisível em suas consequências e atentatória à transparência do pleito e à própria democracia”, diz a nota.

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