Associação do Ministério Público quer regulamentar aposentadorias

A Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN) encaminhou requerimento à Procuradoria Geral de Justiça, para que esta possa assumir o pagamento da chamada Parcela Autônoma de Equivalência dos Aposentados (PAE) do órgão.

A mesma medida já foi adotada pelo Tribunal de Justiça do RN. Pelo requerimento, o MP absorveria o pagamento da PAE àqueles que se aposentaram após 1994, sendo que, até 2002, de forma proporcional, e após esse período de forma integral.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias