Assinada mensagem que inicia licitação dos transportes em Natal

Assinatura-do-projeto-de-licitação-de-transportes-Foto_Marco-Polo-8-300x200O prefeito Carlos Eduardo assinou, na manhã de hoje, a mensagem que encaminha a Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei que organiza os serviços públicos de transporte coletivo de passageiros do município de Natal.

Com a assinatura do Projeto de Lei, fica o poder executivo do município de Natal autorizado a delegar e/ou outorgar, mediante concessão e/ou permissão, respectivamente, a exploração dos serviços públicos de transportes de passageiros nos tipos convencional e complementar, por meio de processo licitatório, conforme legislação em vigor. Depois de aprovado na Câmara Municipal de Natal, será lançado o Edital de Concorrência Pública.

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