A Assembleia Legislativa realiza sessão solene, na próxima terça-feira (20), às 10h, para promulgar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a PEC dos Bombeiros, que trata da adequação dos militares do Corpo de Bombeiros à Constituição Federal e a PEC que autoriza o Governo do Estado a contratar servidores temporariamente, em caráter emergencial.
Num trâmite convencional, os projetos de lei são sancionados pelo Executivo, mas a sessão solene se justifica diante da envergadura da matéria, que altera a Carta Magna do Estado. A solenidade cumpre uma formalidade regimental prescrita no artigo 271 e por se tratar de uma emenda constitucional, não vai para sanção do governo, a própria Casa é quem a promulga.