Apesar da sugestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspensão de concurso, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) decide continuar com o processo seletivo. As inscrições continuam abertas até o final desta segunda-feira (25) e a prova deverá ser realizada no dia 25 de setembro em Natal (RN), Caicó (RN), Mossoró (RN) e Pau dos Ferros (RN). O procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, destaca que não haverá prorrogação das inscrições.
Foi sugerida a suspensão do processo devido à suposta falta de informações por parte do Legislativo, incluindo limites gastos pela Assembleia. Em relatório produzido pela Diretoria de Atos de Pessoal do TCE, os técnicos questionam a ausência de 12 informações necessárias para a fiscalização. Ainda de acordo com os técnicos, o Poder Legislativo estaria gastando mais com pessoal do que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite, que seria de 2,38%, estaria em 2,42%.
As vagas disponibilizadas no processo seletivo estão distribuídas em: 10 vagas para Processo Legislativo (nível superior em qualquer área); 1 vaga para Arquitetura; 3 vagas para Contabilidade; 1 para Engenharia Civil; 1 para Engenharia Elétrica; 1 vaga para Medicina (especialização em Cardiologia); 3 vagas para Administração; 4 vagas para Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI).
Os salários variam de acordo com os cargos, podendo chegar até R$ 8,3 mil. O certame terá reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.