O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte liberou a exibição de uma paródia de um vídeo do senador Garibaldi Alves Filho (MDB), exibida nas redes sociais. No mês passado, o senador candidato a reeleição conseguiu que o TRE determinasse a exclusão das filmagens do Instagram e do Facebook, alegando que denegriam a sua imagem. Contudo a decisão foi revertida após julgamento na Corte do Tribunal.
O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à posição de Garibaldi, e alegou que as paródias não extrapolam a liberdade de expressão do autor. Além disso, o Ministério Público Federal argumentou que a “lei eleitoral regulamentou e restringiu com muito mais rigor a propaganda na televisão e rádio do que aquelas publicadas na rede mundial de computadores”.
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