A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprovou hoje (27) projeto de lei de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que coíbe a prática de trotes telefônicos aos serviços de atendimento de urgência. De acordo com o projeto, o responsável pelo acionamento indevido deverá ressarcir aos cofres públicos as eventuais despesas relacionadas ao atendimento.
A cobrança será na fatura de serviços telefônicos da linha utilizada para a chamada. Os próprios órgãos, alvos dos trotes, ficarão responsáveis por apresentar uma planilha especificando os custos provocados. O projeto agora segue para outras comissões.
Essa assembleia não tem o que fazer não?….nesses dias vão se envolver com briga de menino buchudo.