A PEC 386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. Há quatro meses, o Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Um dos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria uma tentativa de restrição da liberdade de expressão, prevista na Constituição.
Acho que essa PEC demorará a surtir efeitos, visto que várias pessoas alegarão direito adquirido a ser jornalista sem formação universitaria pois a referida PEC nao poderá retroagir para prejudicar situações pretéritas. Ressalva esta feita pela propria constituicao federal!!
Qualquer curso reconhecido pelo MEC , o diploma será obrigatorio para exercer a devida profissão, o amparo legal tem caractér apartir da aprovação da materia e será exercido o direito desde seu reconhecimento pelo MEC , obrigado