O deputado Tomba Farias (PSB) se pronunciou contrário a manutenção do veto presidencial ao dispositivo da Lei Complementar 143 (FPE) que garantiria a integralidade dos repasses a estados e municípios em caso de desonerações promovidas pela União (VET 25/2013). “Ontem foi um dia negro para os estados e municípios do Brasil. A medida política que deveria ser adotada apenas em caráter emergencial acabou virando praxe e foi intensificada. O problema é que a União optou em manter as desonerações prejudicando a arrecadação dos estados e municípios já enfraquecida pela crise.”, disse.
As mais de 50 desonerações aprovadas pela União, entre 2009 e final do primeiro semestre de 2014, afetaram estados e municípios, afirma Tomba Farias. “Para termos uma ideia, a perda do governo do RN já é de R$ 386 milhões. É uma perda que a sociedade está pagando, sem saúde, educação e segurança. Fico triste com o comportamento dos políticos no momento que deveria ter sido aproveitado para reverter a situação dos municípios que vivem com o pires na mão”, disse. O deputado José Adécio (DEM) concordou com o tema do pronunciamento.