Sem as doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, os candidatos só poderão contar com recursos do Fundo Partidário e de doações de pessoas físicas. Para sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desenvolveu o aplicativo “Voto Legal”.
O aplicativo é parte dos trabalhos do MCCE para as Eleições 2016 e foi produzido em parceria com o APPCívico, além de ter contado com o apoio do Instituto Arapyau. A ideia é que a plataforma promova e facilite a doação de pessoa física para a campanha de candidatos, monitorando seu comportamento durante o período eleitoral.
O limite de doação é 10% da renda bruta auferida em 2015 e declarada ao Fisco. Os candidatos não vão pagar para usar a plataforma e poderão gravar um vídeo de cerca de três minutos para transmitir uma mensagem ao eleitor. A principal regra para ser aceito é ser “ficha limpa”. Além de fazer a doação, o eleitor poderá ver quanto seu candidato já arrecadou e quantas pessoas doaram em tempo real.