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Angicos: Vereador cassado por infidelidade ganha no TSE mandato de volta

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Nem todo mundo dançou com essa decisão de ter o mandato cassado sob a acusação de infidelidade partidária por causa da troca de um partido para outro. Em Angicos aconteceu um fato que pode ter sido considerado raro no Estado. O vereador Clóvis Tibúrcio trocou o PSB da ex-governadora Wilma de Faria pelo PMDB do deputado federal Henrique Eduardo Alves levado pelas mãos do deputado estadual peemedebista Nelter Queiroz. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte cassou seu mandato. Teimoso, Clóvis recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília (DF) que lhe devolveu o mandato. Ele será candidato a reeleição em Angicos.

3 comentários em "Angicos: Vereador cassado por infidelidade ganha no TSE mandato de volta"

    Agenor Rocha
    08/08/2012 às 20:42

    Ele mudou de partido, mais ficou em mãos com autorização do presidente municipal e estadual, D. Vilma. portanto não podia perder o mandato.

    205396
    NELSON BENTO
    09/08/2012 às 08:57

    grande vereador merece o respeito e nossa admiração, quem deu o mandato dele foi o povo de Angicos democraticamente e so povo pode pedir de volta em outra eleição, e não esses que se dizem donos dos partidos..e dos mandatos politicos absurdo, a constituição federal diz o direito de ir e vir, não caberia também aos cargos politicos dados pelo povo, e so o povo o terá de volta….

    205415
    fred machado
    09/08/2012 às 16:19

    Já voltaram vários Xerife, segue uma decisão que mandou o de Eloi de Souza retornar.

    AÇÃO CAUTELAR Nº 495-21.2012.6.00.0000 SENADOR ELÓI DE SOUZA-RN
    AUTOR: JOSÉ INALDO DA SILVA
    ADVOGADOS: CHARLES CASAS DE QUADROS E OUTROS
    RÉU: ANTÔNIO MACIEL DE SOUZA
    Ministra Nancy Andrighi
    Protocolo: 13.399/2012
    DECISÃO
    Vistos.
    Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por José Inaldo da Silva, vereador do Município de Senador Elói de Souza/RN eleito em 2008, visando à atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRE/RN que julgou procedente a Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação sem Justa Causa nº 873-53/RN.
    Na espécie, Antônio Maciel de Souza – primeiro suplente – propôs a ação de decretação de perda de cargo eletivo com esteio no art. 1º, §§ 1º e 2º, da
    Res.-TSE 22.610/2007 alegando, em resumo, a ausência de justa causa para a desfiliação de José Inaldo da Silva dos quadros do Partido da República (PR). O argumento foi acolhido pelo TRE/RN, que julgou o pedido procedente.
    O autor da presente ação cautelar aduz, essencialmente, que a ação de decretação de perda de cargo eletivo foi proposta noventa e dois dias após o encaminhamento da comunicação de sua desfiliação ao partido, motivo pelo qual teria ocorrido a decadência, nos termos do art. 1º, § 2º, da Res.-TSE 22.610/2007.
    Ademais, sustenta que o partido político autorizou expressamente a sua desfiliação, o que, nos termos da jurisprudência do TSE, ensejaria o reconhecimento de justa causa.
    Alega que o perigo da demora estaria consubstanciado no fato de se encontrar afastado do cargo de vereador em razão do acórdão proferido pelo TRE/RN.
    Pugna, liminarmente, pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral interposto nos autos da Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação sem Justa Causa nº 873-53/RN.
    No mérito, requer a confirmação do pedido liminar.
    É o relatório. Decido.
    A concessão da liminar requisita a presença conjugada da plausibilidade do direito invocado e do periculum in mora, o qual se traduz na ineficácia da decisão se concedida somente no julgamento definitivo da ação.
    Na espécie, em juízo perfunctório, vislumbro o preenchimento desses requisitos. Ano 2012, Número
    122
    sexta-feira, 29 de junho de 2012
    Com efeito, extrai-se do acórdão regional que o autor comunicou a sua desfiliação ao Partido da República (PR) em 5/8/2011 e que a Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação sem Justa Causa nº 873-53/RN foi ajuizada por Antônio Maciel de Souza – primeiro suplente – noventa e dois dias após essa comunicação (7/11/2011).
    Assim, denota-se, à primeira vista, que o prazo para o ajuizamento da ação previsto no art. 1º, § 2º, da Res.-TSE 22.610/2007 – trinta dias para o partido político e, nos trinta dias subsequentes, o Ministério Público Eleitoral ou quem tiver interesse jurídico – foi ultrapassado, o que acarretaria, em tese, o reconhecimento da decadência.
    Ademais, ressalte-se que a autorização de desfiliação concedida pelo próprio partido político enseja, ao menos em juízo perfunctório, o reconhecimento da justa causa, a teor da jurisprudência do TSE.
    Forte nessas razões, defiro a liminar, nos termos do art. 36, § 7º, do RI-TSE, para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial interposto nos autos da Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação sem Justa Causa nº 873-53/RN até o seu julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral.
    Determino, ainda, o imediato retorno de José Inaldo da Silva ao cargo de vereador do Município de Senador Elói de Souza/RN.
    Comunique-se, com urgência, ao TRE/RN.
    Após, à d. Procuradoria-Geral Eleitoral.
    P. I.
    Brasília (DF), 26 de junho de 2012.
    MINISTRA NANCY ANDRIGHI
    Relatora

    205443

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